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Política de Privacidade - Integrador NeoNFe

Política de Privacidade – Integrador NeoNFe

Última atualização: 01/05/2025

A presente Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da Neo Tecnologia da Informação (“Neo TI”), responsável pelo aplicativo Integrador NeoNFe (“Aplicativo”), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização do software, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Finalidade do Aplicativo

O Integrador NeoNFe é um software de integração entre o aplicativo emissor do cliente/parceiro e o ambiente da Receita Estadual pertinente, de uso local (desktop), desenvolvido para a auxiliar este aplicativo cliente no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFC-e), por meio da troca de arquivos, assumindo todo o processo para a geração dos arquivos da NF-e/NFC-e, assinatura eletrônica das notas e transmissão para os órgãos responsáveis. O aplicativo permite:

  • Gerar, assinar eletronicamente e transmitir NF-e/NFC-e para a Receita Estadual do estado do usuário;
  • Imprimir os documentos gerados por meio da emissão, fisicamente e em arquivos PDF;
  • Enviar os documentos por e-mail ao destinatário utilizando uma conta SMTP com autenticação por usuário e senha e segurança SSL/TLS ou uma conta Google do usuário autenticada via OAuth2.

2. Tratamento de Dados Pessoais

O aplicativo trata unicamente os dados necessários ao cumprimento de suas funcionalidades, nos seguintes termos:

2.1 Dados Tratados

  • Dados fiscais obrigatórios para a emissão de NF-e/NFC-e, enviados pelo sistema emissor via integração por arquivos TXT;
  • Informações da conta SMTP do usuário (servidor SMTP, porta SMTP, segurança SSL ou TLS, usuário SMTP, senha SMTP);
  • Informações da conta Google do usuário (nome, endereço de e-mail), exclusivamente para envio de e-mails via OAuth2, utilizando-se da API do Gmail;
  • Endereço de e-mail do destinatário da nota.

2.2 Finalidades do Tratamento

  • Cumprimento de obrigação legal (emissão e transmissão da NF-e/NFC-e e funções correlatas);
  • Envio dos documentos ao destinatário por e-mail, conforme solicitação do usuário.

 

2.3 Fundamento Legal

O tratamento de dados é realizado com base:

  • No art. 7º, inciso II da LGPD – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • No art. 7º, inciso V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados;
  • No art. 7º, inciso I – consentimento, no caso do acesso às contas SMTP e Google via OAuth2.

3. Autenticação via SMTP / Conta Google (OAuth2)

Para o envio de e-mails, o aplicativo utiliza a autenticação segura via SMTP (utilizando protocolo SSL/TLS, com armazenamento de usuário e senha), onde os dados para conexão com o servidor são cadastrados pelo cliente e podem ser removidos ou alterado quando entender necessário, ou OAuth2, sem armazenamento de senhas ou credenciais, quando o acesso é concedido pelo próprio usuário e pode ser revogado a qualquer momento, diretamente nas configurações da Conta Google.

4. Conectividade com a Internet

O aplicativo não opera com conexão contínua à internet, realizando conexões apenas quando necessário:

  • Para validação da licença de uso nos servidores da Neo TI, uma única vez no dia;
  • Para uso das funcionalidades disponibilizadas pela Receita Estadual;
  • Para o envio dos e-mails aos destinatários das notas.

5. Compartilhamento de Dados

O Integrador NeoNFe não compartilha os dados tratados com terceiros. As únicas transmissões realizadas são:

  • Para os servidores da Receita Estadual, conforme exigido legalmente;
  • Para os servidores de e-mail do Google ou o servidor SMTP configurado pelo usuário, com o único objetivo de entregar os arquivos ao destinatário.

6. Armazenamento e Segurança

  • Os dados das notas fiscais são armazenados localmente no dispositivo do usuário em arquivos de formato XML, padrão definido pelo órgão responsável pelo projeto NF-e/NFC-e.
  • O aplicativo não faz uso de qualquer tipo de gerenciador de bancos de dados, relacional ou NoSQL.
  • Não há transmissão ou armazenamento em servidores de terceiros ou em nuvem.
  • Nos servidores da Neo TI ficam armazenados apenas os dados de cadastro do cliente para gerenciamento da licença de uso.
  • Medidas técnicas e organizacionais são recomendadas ao usuário para proteger seus dados, como uso de antivírus, senhas seguras e backups.

7. Direitos do Titular de Dados

O titular de dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Revogação do consentimento (quando aplicável);
  • Portabilidade e eliminação de dados, quando cabível.

Esses direitos poderão ser exercidos por meio de solicitação ao canal de contato informado abaixo.

8. Alterações na Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, visando sua atualização e aprimoramento. Em caso de alterações relevantes, o usuário será informado por meio de notificação no aplicativo ou outro canal adequado.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Neo Tecnologia da Informação pelo e-mail: suporte@neoti.com.br.