Termos de Serviço – Integrador Neo
NFe
Última
atualização: 01/05/2025
1.
Ao usar este software - Integrador NeoNFe
(“Aplicativo”), desenvolvido e mantido por Neo Tecnologia da Informação
(“Neo TI”) - ou armazená-lo no disco rígido (ou outra mídia) do seu computador,
o usuário está aceitando os termos deste documento. Caso não concorde com os
termos aqui descritos, apague o software de todas as mídias onde ele está
armazenado e solicite o cancelamento de sua licença.
2.
O Software Integrador NeoNFe, é uma
solução que atende os requisitos para a emissão de um Documento Oficial de
Fiscalização Tributária (NFe – Nota Fiscal Eletrônica/NFCe – Nota Fiscal do
Consumidor Eletrônica), que a SEFAZ – Secretaria da Fazenda, por meio da
substituição da nota fiscal impressa, tem a finalidade de racionalizar e modernizar
as tributações brasileiras, reduzindo assim, os custos e entraves burocráticos
impostos hoje pela NÃO modernidade da entidade.
3.
O usuário/parceiro PODE INSTALAR este
aplicativo e usá-lo durante o tempo que quiser, sem limite de número de notas
fiscais eletrônicas emitidas, nem limite de tempo de uso em AMBIENTE DE
HOMOLOGAÇÃO e TOTAL ACESSO ao AMBIENTE DE PRODUÇÃO, durante a vigência da sua
licença.
4.
O prazo de duração da licença será
indeterminado, podendo ambas as partes rescindir a qualquer momento sem
prejuízo (MULTA) para as partes, desde que comunicado com 30 (trinta) dias de
antecedência.
5.
A licença também poderá ser rescindida,
independente de notificação prévia, em caso de infração contratual.
6.
O usuário detentor de licença válida vigente TEM
DIREITO AO SUPORTE TÉCNICO e ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, ao usar este
aplicativo, via e-mail, telefone, Whatsapp ou intervenção remota, sem nenhum
custo adicional.
7.
O usuário/parceiro PODE distribuir cópias
desse aplicativo para o uso de outras pessoas ou empresas a título de
demonstração. Isso não afetará sua licença, nem transferirá sua licença para
outra empresa, pois esta depende do certificado digital instalado.
8.
O usuário/parceiro NÃO PODE VENDER cópias
deste aplicativo exceto cobrar o preço da mídia utilizada em uma eventual
distribuição para demonstração em outra empresa.
9.
O usuário/parceiro NÃO PODE MODIFICAR
qualquer arquivo que faça parte e aplicativo bem como, excluir da mídia de
instalação algum arquivo. Empresas que distribuem programas no sistema DEMO,
SHAREWARE ou FREEWARE, são encorajadas a copiar, duplicar, divulgar e fornecer esse
aplicativo na versão DEMO, seja por qualquer meio, desde que respeitem as
regras descritas acima.
10. O
usuário/parceiro NÃO PODE, sob qualquer pretexto, IGNORAR as regras
acima, sob risco de incorrer em processo judicial, ficando eleito o Fórum da
Comarca de Maringá – PR, como único e competente para dirimir quaisquer pleitos
oriundos do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, ou venha a sê-lo, observando-se, entretanto, as
disposições pertinentes a arbitragem, ora avençadas.
11. O
usuário/parceiro NÃO PODE decompilar – fazendo o uso da engenharia
reversa - este aplicativo, publicar, distribuir quaisquer algoritmos de códigos
de registro, informações ou códigos de registros usados por este aplicativo sem
a permissão da Neo TI.
12. Os
parceiros comerciais, ao redistribuir nosso aplicativo a seus clientes, deverão
enviar com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias, os dados completos destes
clientes que irão usar o aplicativo para que a Neo TI possa fazer a liberação
do uso do aplicativo em AMBIENTE DE PRODUÇÃO (geração das licenças de uso).
13. Este
Termo de Serviço poderá ser modificado a qualquer momento, visando sua
atualização e aprimoramento. Em caso de alterações relevantes, o usuário será
informado por meio de notificação no aplicativo ou outro canal adequado.
14. Quaisquer
dúvidas referentes a este termo de serviço podem ser questionadas e
solucionadas através do e-mail suporte@neoti.com.br.
